Audiência Discutirá Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Criciúma

A gestão do lixo produzido em Criciúma é tema de Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira, dia 29, no Auditório da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), a partir das 19 horas. O debate é promovido pelo Fórum Municipal Lixo e Cidadania em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores.

O objetivo principal da audiência é discutir o programa de gerenciamento de resíduos sólidos no município, a partir da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promulgada no dia 2 de agosto de 2010, e que prevê mudanças no cenário dos resíduos.

A Política Nacional tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em cooperativas ou associações.

Para a vereadora Tati Teixeira, a participação neste debate é um compromisso que deve ser prioritário para todo cidadão. “Já aprendemos que nossas ações no planeta acabam se refletindo sobre nós mesmos”, lembra a parlamentar, acrescentando que “precisamos acompanhar de perto e verificar a forma como estamos lidando com a gestão do lixo no município. É uma questão de saúde e cidadania”, pondera.

Pela lei, os municípios têm prazo de dois anos, ou seja, até o dia 02 de agosto de 2012, para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.

Terão prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores. Conforme a lei, o plano deve ser executado a partir da mobilização e participação popular em audiências públicas. Estando inserido neste contexto tanto o poder público, quanto o setor empresarial e a sociedade em geral, para que se execute a Política Nacional de Resíduos Sólidos.