Setores unidos para debater gestão do lixo

Diferentes Segmentos da sociedade criciumense participaram da audiência pública que debateu a gestão dos resíduos sólidos no município, no dia 29 de fevereiro. A audiência pública foi promovida pela Câmara Municipal, através de uma proposição da vereadora Tati Teixeira.

Entre os encaminhamentos do encontro constam o convite para entidades representativas participarem do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, averiguação junto a Caixa Econômica Federal da liberação do recurso Federal, no valor de R$ 240 mil, para poder realizar no município o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, a disponibilização da gravação e ata da audiência para o Ministério Público.

A Câmara Municipal, a pedido dos catadores, trabalhará para que órgãos públicos e sociedade em geral passem a disponibilizar seus resíduos ao grupo. “Faremos uma ampla campanha que beneficiará não somente os catadores, mas principalmente, a cidade em geral”, garantiram o presidente Toninho da Imbralit e a vereadora Tati. A vereadora cobrou dos representantes do Executivo a construção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Eles por sua vez comprometeram-se em garantir a participação popular na elaboração do plano junto à empresa vencedora da licitação.

“É importante que se faça a discussão e que se implementem políticas públicas. Infelizmente um número restrito de municípios realiza um trabalho referencial neste assunto. A diferença entre eles e a maioria das cidades refere-se ao fato de lá existir políticas públicas voltadas ao assunto e não apenas planejamentos de governo. Aqui a cada quatro anos a um recomeço”, enfatizou o professor do curso de Engenharia Ambiental da Unesc e consultor do Ministério do Meio Ambiente, Mário Ricardo Guadagnin.

Representantes do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, o promotor Luiz Fernando Ulysséa, representantes dos catadores e o presidente da Famcri, Giovano Izidoro também participaram desta audiência pública.

A Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é considerada um marco regulatório. Ela apresenta duas vertentes de análises importantes. A primeira diz respeito à universalização da prestação dos serviços públicos de resíduos sólidos de forma sustentável, garantindo qualidade e credibilidade. A segunda está voltada à inserção social e produtiva dos catadores nos serviços de coleta seletiva de materiais reutilizáveis e recicláveis.


Foto/Colaboração: Daniela Niero